Rescisão de Contrato de Locação para Uso Próprio
É comum os locadores pretenderem a rescisão da locação, alegando que usarão o imóvel para si ou um familiar, acreditando que o pedido para uso próprio permite finalizar o contrato antes do prazo. Em verdade, a rescisão para uso próprio é permitida após o prazo de vigência contratual, ou seja, quando o contrato vigorar por […]
COVID-19 e AS RELAÇÕES DE TRABALHO
COVID 19 – ALTERAÇÕES TRABALHISTAS A recente pandemia do coronavírus (COVID-19) despertou a necessidade de diversas alterações nas relações de trabalho, posto que a urgência das medidas confrontavam com a atual legislação trabalhista. Diversas esferas do Governo estão regulamentando questões de interesse para o Direito do Trabalho, em ritmo acelerado, para evitar a falência das […]
Recisão de contrato de locação para uso próprio
Muitos proprietários de imóvel erroneamente acreditam que é possível rescindir o contrato para uso próprio durante o prazo de vigência do contrato de locação. CONTUDO, o pedido de imóvel para USO PRÓPRIO não constitui justo motivo para rescisão contratual durante a vigência do contrato. Segundo dispõe a Lei 8.245/91 o imóvel não poderá ser retomado […]
